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Tag: Projeto de Lei

Projeto de lei no Senado altera legislação sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

terça-feira, 06 junho 2023 de
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Projeto de lei no Senado propõe Dia Nacional do Registro de Imóveis

terça-feira, 09 Maio 2023 de
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Projeto na Câmara dos Deputados prevê isenção de IR para doadores em caso de transferência de bens

terça-feira, 18 Abril 2023 de
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Proposta na Câmara dos Deputados dispõe sobre informações no registro que conferem maior segurança em transação imobiliária

quarta-feira, 21 dezembro 2022 de
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Projeto de Lei permite que titular de serventia extrajudicial mantenha delegação após aposentadoria

sexta-feira, 08 Abril 2022 de
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Senado Federal aprova carteira de Identidade para notários e registradores

quinta-feira, 03 Março 2022 de
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Senado analisará projeto de lei que muda norma sobre a renúncia à herança

terça-feira, 15 Fevereiro 2022 de
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Deputado Felipe Carreras estende o direito ao atendimento prioritário para emitir documentos às vítimas de violência patrimonial

quarta-feira, 02 Fevereiro 2022 de
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Registro de condomínios edilícios como pessoa jurídica é aprovado pelo Senado Federal

quarta-feira, 29 setembro 2021 de
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Projeto de lei na Câmara dos Deputados compatibiliza legislação à atividade extrajudicial no meio eletrônico

quinta-feira, 27 Maio 2021 de
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