O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em dez casos emblemáticos envolvendo direito das pessoas LGBTQIA+ na primeira publicação dos Cadernos de Jurisprudência do STF. Julgados entre os anos de 2008 e 2021, os casos tratam temas como união homoafetiva, equiparação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros em união estável homoafetiva e a análise sobre alteração de nome e sexo de pessoas transexuais no registro civil.
O lançamento da publicação foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e teve apoio do Instituto Alemão MaxPlanck – Institute for Comparative Public Law and International Law e dos pesquisadores da Rede Ius Constitucionale Commune na América Latina (ICCAL) de defesa dos direitos humanos.
O representante da ICCAL, Sandro Gorski, falou sobre o impacto dessas decisões do STF. “Essas decisões são o exemplo concreto do reconhecimento de direitos que resgatam a dignidade e promovem, em última análise, a inclusão e a visibilidade social desse grupo historicamente excluído e discriminado. E a proposta dos Cadernos de Jurisprudência é, a meu ver, difundir os direitos reconhecidos pelo STF não só para a comunidade jurídica, mas para a sociedade em geral”, afirma.
Para quem tiver interesse, o “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+” pode ser conferido clicando aqui. As próximas publicações trarão temas relacionados à mulheres, populações indígenas tradicionais; populações afrodescendentes; pessoas privadas de liberdade; e liberdade de expressão.
