De acordo com o Ofício Circular nº 556/2020, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou que as serventias extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis informem os emolumentos percebidos, mediante o preenchimento do formulário eletrônico neste link.
O preenchimento do formulário tem por objetivo implementar medidas para atualizar e aprimorar o Sistema Justiça Aberta no que diz respeito às serventias extrajudiciais. As serventias extrajudiciais devem preencher o formulário no link acima, obrigatoriamente, até o dia 04 de dezembro de 2020.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou que as serventias instaladas em mês ou ano seguinte ao período indicado no formulário deve informar faturamento zero no campo específico.
O Ofício Circular nº 556/2020 pode ser conferido aqui.
