As inscrições para audiência pública que debaterá sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos estão abertas até dia 15 de janeiro. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 31 de janeiro, a audiência tem intuito de receber críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação do SERP.
Os interessados em participar da audiência pública podem solicitar inscrição pelo e-mail cerimonial@cnj.jus.br. Os especialistas que se inscreverem devem incluir o currículo no ato da inscrição. Já, no caso de entidades, devem indicar seus representantes e dados como a qualificação do órgão.
Os interessados deverão apresentar, ainda no ato de inscrição, o resumo escrito dos pontos que serão abordados, com a redação do dispositivo sugerido e a sua fundamentação. O CNJ informou também que cada expositor terá até dez minutos para apresentar suas considerações. Os inscritos habilitados para audiência serão divulgados, no site do CNJ, a partir do dia 20 de janeiro.
Aqueles que não estiverem na lista dos habilitados poderão enviar suas contribuições para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br, até o dia de realização da audiência. As contribuições enviadas serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho (Portaria n. 90/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça) criado para elaboração de estudos e de propostas que assegurem o planejamento, a implantação e o funcionamento do SERP.
