Pelo seu Portal de Educação à Distância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o curso online “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados”. O tema foi proposto pela Ouvidoria do CNJ após realizar um levantamento junto às ouvidorias dos tribunais que indicaram o tópico como importante para a capacitação.
O curso é disponibilizado na modalidade autoinstrucional e à distância e tem como objetivo trazer reflexões críticas sobre a proteção de dados, privacidade e transparência e, também, sobre os conceitos, princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
Com 10h/aula de duração, o curso fica disponível por 30 dias após iniciado e, ao final, emite certificado. Os interessados podem acessar o curso pelo Portal de Educação à Distância do CNJ, clicando aqui.