Na última quinta-feira (08/07), a Prefeitura de Goiânia determinou a redução das as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTI). Com a publicação da Lei Complementar n. 342/2021, os contribuintes da capital goiana poderão obter o desconto entre os dias 9 de julho a 7 de agosto de 2021.
Sem que tenha havido o respectivo registro imobiliário até 7 de agosto, o contribuinte estará sujeito ao recolhimento da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota normal, devendo ocorrer nova avaliação.
A redução nas alíquotas será de 0,25%, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação com valor, efetivamente financiado até R$ 200 mil e de 0,5% nas transmissões com o valor efetivamente financiado acima de R$ 200 mil até R$ 650 mil. No aso das transmissões com valor entre R$ 200 mil e R$ 650 mil, incidirá 1,0% sobre o valor excedente.
No caso das transmissões com o valor efetivamente financiado acima de R$ 200 mil até R$ 650 mil, incidirá ainda 1,0% sobre o valor excedente. Já nas demais transmissões, as alíquotas serão de 1,5% para aquelas de até R$ 400 mil e de 2,0% para as transmissões acima de R$ 400 mil.
A Lei Complementar n. 342/2021 pode ser conferida, clicando aqui.
