Nesta segunda-feira(28/06), o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) publicou a Portaria 179, de 25 de junho de 2021, criando um grupo de trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389, de 29 de abril de 2021. A Resolução inclui os serviços extrajudiciais na normativa que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.
Participarão do grupo de trabalho o Conselheiro do CNJ, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, responsável pela coordenação, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, João Moreira Pessoa de Azambuja, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Maria Paula Cassone Rossi, Jordana Maria Ferreira de Lima e Gabriela Freire Martins, ambas servidoras do CNJ.
Além desses, o Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, comporá também o grupo de estudos para representar os notários e registradores. As reuniões serão realizadas, prioritariamente, por meio virtual.
