A Diretora de Relações Institucionais do Colégio Registral Imobiliário do Brasil (CORI-BR), Patricia André de Camargo Ferraz, vai compor Grupo de Estudos Temáticos (GET) instituído pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia para estudar o regime de garantias reais mobiliárias e imobiliárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Além da Diretora de Relações Institucionais do CORI-BR, o GET será composto também pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra(SP) e pelo Daniel Lago Rodrigues, Presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Fabio Rocha Pinto e Silva, entre outros.
O GET deverá direcionar os estudos para os temas específicos como normas e regime gerais de garantias reais no direito brasileiro, regime de garantias reais mobiliárias, regime de garantias reais imobiliárias e hipóteses de simplificação do regime de garantias reais. As reuniões para debater os temas serão realizadas, online ou presencialmente, a cada duas semanas e, extraordinariamente, por convocação do Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade.
Instituído pela Portaria SEPEC/ME Nº 826/2021, o GET poderá ter a participação de outros especialistas nas discussões seja de associações civis, órgãos ou entidades da Administração Pública, universidades e organismos internacionais. A portaria pode ser conferida na íntegra neste link.
