Lançado nesta quarta-feira (2/8) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Programa RegularizAÇÃO tem como objetivo auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios para a regularização fundiária no Estado de Goiás e estabelecer a integração entre parceiros públicos e privados para soluções viáveis e consensuais.
A iniciativa foi prevista em provimento assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, des. Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça de Goiás, des. Leandro Crispim, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dando celebridades às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S.
A solenidade de lançamento do Programa RegularizAÇÃO aconteceu no Fórum de Aparecida de Goiânia, durante o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, e será integrado ao cronograma dos próximos Encontros Regionais promovidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.
A proposta em integrar com os Encontros Regionais é fomentar a regularização fundiária em todas as regiões e cidades goianas, por meio de ações informativas e de capacitações para os delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Goiás.
