A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás informou que delegatários do foro extrajudicial devem cadastrar seus prepostos na plataforma do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR).
Tal medida permite identificar cada imóvel e a solicitação de certidões, com base no Código Nacional de Matrícula (CNM). Ao gerar o código, os oficiais e seus prepostos podem realizar consulta pública e verificar a validade, autenticidade e situação da matrícula.
A medida cumpre as diretrizes dispostas no Provimento nº 143, de 25 de abril de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM e dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis.
Além do referido provimento, a própria ONR encaminhou um ofício ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, des. Leandro Crispim, para informar sobre a ativação do PGV-CNM, por ofício circular aos responsáveis pelos serviços extrajudiciais, para dar ciência sobre o tema.
Quem ainda não cadastrou seus prepostos, pode cadastrar acessando o PGV-CNM, clicando aqui.
