A Corregedoria Nacional de Justiça criou, por meio da Portaria n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, o Grupo de Trabalho(GT) composto por juízes auxiliares e estudiosos para consolidar e classificar os atos normativos que regem os serviços extrajudiciais.
O Grupo de Trabalho deverá reunir todos os atos em vigor em uma única normativa e classificá-los por assunto para facilitar a pesquisa, com intuito de editar um código com orientações para os serviços extrajudiciais e para as Corregedorias-Gerais da Justiça.
A previsão é que ao menos 83 atos normativos sejam analisados pelo Grupo de Trabalho até dia 30 de abril, quando deverão apresentar o relatório. Vão compor o GT: as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass, Caroline Somesom Tauk e Daniela Pereira Madeira.
Fará parte também o pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Flávio Tartuce, e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, professor de Direito Civil e Registros Públicos.
