A Taxa Judiciária da Tabela de Custas e Emolumentos passa a ser praticada, nesta quarta-feira (01/02), com atualização calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste corresponde a 5,03%1 (cinco inteiros e três décimos por cento), no acumulado de janeiro a dezembro de 2022. Divulgada pela Central de Arrecadação e Controle de Fundos Especiais (CAJDF), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a atualização foi determinada pelo Ofício n. 102/2023, conforme o art. 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651/1991.
O Ofício n. 119/2022 pode ser conferido clicando aqui.
