A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Portaria n. 90/2022, instituindo o grupo de trabalho para desenvolver estudos e propostas para o planejamento, implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), conforme as diretrizes trazidas pela Lei n. 14.382/2022.
O grupo será composto por representantes de diferentes regiões do País, por integrantes do Poder Judiciário estadual e federal e, também, pelos professores Ricardo Campos, da Johann Wolfgang Goethe-Universität, e Rosa Maria Nery, da Faculdade de Direito da PUC-SP.
A coordenação fica sob responsabilidade das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass. Caberá ao grupo realizar audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação.
O prazo para o grupo apresentar um relatório das atividades realizadas e dos resultados alcançados é até 31 de janeiro de 2023. A Portaria pode ser conferida clicando aqui.
