Com a proposta de facilitar o atendimento virtual por todos os cartórios de registro de imóveis do País, foi lançado, nesta terça-feira(21/09), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). Regulamentada pelo Provimento CNJ n. 89/2019, a plataforma moderniza o serviço e funciona com interoperabilidade com outros sistemas já existentes.
A implementação do SAEC consiste na primeira etapa para efetivar o funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e caberá ao SAEC receber as solicitações de serviços de registro de imóveis, como emissão de certidão de matrícula, e enviar aos cartórios.
A medida é uma realização do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual todos registros de imóveis do país estão vinculados, e é uma ferramenta que facilitará para que Corregedorias Gerais da Justiça dos estados, e a própria Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhem a eficiência das serventias e realizem inspeções remotas.
Na solenidade de instalação do SAEC, estavam presentes, o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, além da Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, entre outros.
“Esse projeto, que para além da implantação de todo serviço eletrônico, abrange a criação do SAEC e a interligação das unidades de registro de imóveis, sem a centralização de dados e com a instituição da escrituração eletrônica de todos os livros de registro de imóveis”, declarou. A solenidade de lançamento está disponível no canal do CNJ no YouTube.
