A Portaria nº 123, de 23 de março de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), trouxe diversas mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), entre elas a redução do prazo médio para contratação das operações de crédito por agricultores familiares de dois anos para seis meses.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, afirma que a reformulação do PNCF simplifica e amplia o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário no País. Com isso, o número de procedimentos para analisar as propostas de financiamento foi reduzido, de forma que a tramitação, que antes tinha 14 etapas, passou a ter apenas 6 etapas.
O Mapa vincula também a diminuição do tempo de espera à implementação do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil, realizada no ano passado, junto com a Secretaria de Governo Digital. Com a nova plataforma, os documentos exigidos e o Projeto Técnico de Financiamento podem ser enviados digitalmente, sem exigência da versão física.
Segundo a divulgação do Mapa, após a Portaria nº 123/2021 entrar em vigor, 22 contratos de financiamentos para agricultores e produtores rurais foram liberados, contando com o Banco do Brasil, que confirmou o Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das propostas.
