O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta quarta-feira (27/7), no Rio de Janeiro, o primeiro de uma série de treinamentos e capacitações de cartórios extrajudiciais sobre a validação de documentos para uso no exterior. O objetivo do treinamento é capacitar os cartórios extrajudiciais na emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), agilizando e simplificando a legalização e aceitação de documentos entre os países signatários da Convenção da Haia.
Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento.
Com o SEI Apostila, todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila). Esse documento terá um QR Code, por meio do qual será possível ter acesso ao documento original, aceito em qualquer um dos 111 países signatários da Convenção. A expectativa do CNJ é que, com a implantação do SEI Apostila, a partir de 15 de agosto, a legalização de um documento para uso no exterior não leve mais do que dez minutos.
De acordo com informações do Ministério das Relações Exteriores, são legalizados mensalmente mais de 83 mil documentos para uso no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados na sede do Ministério, em Brasília. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, foram 569 mil em 2014, um aumento de 8,83% em relação a 2013. A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do Governo Federal.
Treinamento – O treinamento para os cartórios extrajudiciais do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, será realizado das 10h às 12h30, no Mar Palace Copacabana Hotel (Av. Nossa Sra. de Copacabana, 552). A ideia é que até o final do ano todos os cartórios extrajudiciais do país estejam habilitados a oferecer o serviço.
Para isso, serão feitos diversos treinamentos com os cartórios, a começar pelas serventias extrajudiciais das capitais. Um vídeo feito pelo CNJ também será utilizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), parceira do CNJ na iniciativa, para o treinamento à distância.
