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Provimento CNJ nº 109/2020

sexta-feira, 16 outubro 2020 de
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no art. 103-B, §4°, III, da Constituição Federal, no art. 5°, §2°, da Emenda Constitucional n. 45/2004, no art.

Decisão PROAD nº 228414/2020

terça-feira, 06 outubro 2020 de
Processo nº: 202006000228414 Interessado: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Assunto: Solicitação Extrajudicial DECISÃO Trata-se de solicitação apresentada por XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio da qual busca a restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor pago ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiânia-GO, a título de emolumentos devidos pelos atos relacionados à aquisição do imóvel de matrícula nº

OFÍCIO 004/2020/PR

segunda-feira, 03 agosto 2020 de
Brasília-DF, 28 de julho de 2020. Senhor Presidente, Visando cumprir a r. Decisão proferida em 30/6/2020 pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro HUMBERTO MARTINS, no Pedido de Providências nº 0004553-61.2016.2.00.0000 (cópia em anexo), respeitosamente comunicamos a Vossa Senhoria que o OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR) requereu a abertura de Pedido de
Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0002986-87.2019.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA DECISÃO Cuida-se de pedido de providências formulado pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. A requerente alega que foi questionada
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