Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei que insere no Programa Minha Casa Minha Vida o mercado de imóveis usados. Apresentada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), a proposta dá nova redação à Lei nº 11.977/2009 e define o financiamento imobiliário e os demais incentivos previstos para o Programa como formas de fomento ao mercado de imóveis usados.
Para incluir os imóveis usados no Programa Minha Casa Minha Vida, o deputado define imóveis usados da seguinte maneira: unidade habitacional com mais de 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou que tenha sido habitada ou alienada e cuja área útil não exceda a 65 m² e seu valor máximo de venda não exceda à R$ 240.000,00.
De acordo com a justificativa do deputado Coronel Tadeu, sua proposta contribui para fomentar o mercado de imóveis usados, que está em declínio por conta da economia estagnada. Ele acrescenta ainda que a medida garante “agilidade na aquisição de imóveis, sem ter a necessidade de aguardar a construção de um imóvel em sua grande maioria, construções novas e na planta”.
Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a proposta aguarda o despacho do Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Se quiser conferir a proposta do deputado Coronel Tadeu, acesse este link e, se quiser acompanhar a tramitação, basta clicar aqui.
